Termos de utilização
Última atualização: novembro de 2026
1. Quem somos
A MINA é um produto digital de Mariana Cândido Almeida, com o NIF 213267071 e morada na Rua Carlos Vieira Ramos, n.º 47, 7B, 2780-216 Oeiras, que pode ser contactada através de info@marianalmeida.pt. Nestes termos, "MINA", "nós" e "nosso" referem-se a esta entidade. "Tu" és a pessoa que compra ou usa a MINA.
2. O que é a MINA
A MINA é uma plataforma de formação online sobre criação de conteúdo para redes sociais com o apoio de inteligência artificial. Inclui aulas em vídeo, guias, prompts, skills e assistentes para descarregar (as Pandoras), uma ajudante com IA para esclarecer dúvidas sobre a plataforma (a Pepita) e uma certificação de conclusão.
A MINA não cria conteúdo por ti dentro da plataforma. As ferramentas que disponibilizamos destinam-se a ser usadas nas tuas próprias contas de serviços de inteligência artificial de terceiros, como o Claude, o ChatGPT ou o Codex.
3. Acesso e conta
O acesso é pessoal e intransmissível. Não podes partilhar a tua conta, os teus dados de acesso ou os conteúdos da MINA com outras pessoas. Se detetarmos uma utilização partilhada ou abusiva, podemos suspender o acesso.
O acesso é concedido mediante pagamento único e dura 12 meses, a contar da data da compra, com todas as atualizações feitas nesse período. No fim desse prazo, o acesso à plataforma termina. Antes disso, podes descarregar o teu certificado, as Pandoras, as skills e os prompts, que continuas a poder usar ao abrigo da licença do ponto 10.
4. Como se faz a compra
Escolhes a MINA na página de venda, pagas no checkout da Stripe e recebes por email a confirmação da compra e o acesso. O contrato é celebrado em português e estes termos ficam sempre disponíveis nesta página.
Para usar a MINA precisas de um computador ou telemóvel com um navegador atualizado e ligação à internet. Para usar as Pandoras, as skills e os prompts precisas também de uma conta num serviço de inteligência artificial (ver ponto 7).
5. Preço e pagamento
O preço é o indicado na página de venda no momento da compra ([PREÇO], com IVA incluído à taxa legal em vigor, se aplicável). O pagamento é processado pela Stripe. Não guardamos os dados do teu cartão. Emitimos fatura nos termos da lei.
6. Direito de livre resolução e reembolsos
As condições de desistência e reembolso estão descritas na nossa Política de reembolso, que faz parte destes termos.
7. Ferramentas de inteligência artificial de terceiros
Para usar os prompts, as skills e as Pandoras precisas de uma conta nos serviços de inteligência artificial que escolheres. Esses serviços são de terceiros, têm os seus próprios termos e podem ter custos, que são da tua responsabilidade. Não controlamos a disponibilidade, os preços nem as respostas desses serviços.
As respostas geradas por inteligência artificial podem conter erros ou imprecisões. É tua a responsabilidade de rever, adaptar e validar tudo o que publicas, incluindo o cumprimento das regras das redes sociais e da lei.
8. A Pepita
A Pepita é uma ajudante com inteligência artificial que esclarece dúvidas sobre a MINA. Pode enganar-se e não substitui o apoio humano. Para questões de pagamentos, acessos ou problemas técnicos, contacta-nos através de info@marianalmeida.pt ou da página Travou?. Não partilhes com a Pepita dados pessoais sensíveis.
9. A certificação
Quando concluis todos os pontos do mapa, podes obter a Certificação em Criação de Conteúdo com Inteligência Artificial, que atesta a conclusão do programa da MINA. Esta certificação não constitui um certificado de formação profissional emitido por entidade formadora certificada pela DGERT, nem confere qualquer grau ou qualificação oficial.
10. Propriedade intelectual
As aulas, os textos, os métodos, os prompts, as skills, as Pandoras, as imagens, as personagens, a marca MINA e todos os restantes conteúdos são propriedade de Mariana Cândido Almeida ou dos respetivos titulares e estão protegidos por direitos de autor.
Recebes uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para usar estes conteúdos na tua própria atividade, que se mantém depois de o acesso à plataforma terminar. Não podes copiar, revender, redistribuir, publicar ou partilhar os conteúdos, os prompts, as skills ou as Pandoras, no todo ou em parte, nem usá-los para criar produtos concorrentes.
O conteúdo que crias com as ferramentas da MINA é teu.
11. Disponibilidade e alterações
Fazemos o possível para manter a MINA disponível e atualizada, mas não garantimos que funcione sempre sem interrupções. Podemos melhorar, atualizar ou substituir aulas e ferramentas ao longo do tempo. Se alterarmos estes termos, avisamos-te com antecedência razoável.
12. Responsabilidade
A MINA é uma formação: não garantimos resultados específicos, como número de seguidores, vendas ou rendimentos. Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos resultantes da utilização da plataforma ou de ferramentas de terceiros. Nada nestes termos limita os direitos que a lei te garante enquanto consumidora.
13. Lei aplicável e litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, cuja lista está em www.consumidor.gov.pt. Não aderimos voluntariamente a nenhum centro de arbitragem, mas nos litígios de reduzido valor económico, se escolheres submeter o caso a um tribunal arbitral de um centro de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizado, ficamos vinculados a essa arbitragem. Tens também ao teu dispor o Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
14. Contacto
Para qualquer questão sobre estes termos, escreve para info@marianalmeida.pt.
